Legislação Municipal

DECRETO 057 – INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAR A CONCILIAÇÃO CONTÁBILE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO

DECRETO 059 – PRORROGA PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DECRETO 065 – DISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE 30% SOBRE RECEITAS

DECRETO 067 – DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA

DECRETO 069 – DECLARA LUTO OFICIAL

DECRETO 041 – ALTERA O §2º DO ART. 1º DO DECRETO 29-2015

DECRETO 042 – ALTERA O DECRETO 085-2019 SUBSTITUINDO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)

DECRETO 043 – PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 044 – DELEGA E AUTORIZA TRANSITORIAMENTE O SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO PARA ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DECRETO 045 – DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

DECRETO 046 -REVOGA A LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

DECRETO 047 – NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMMARP

DECRETO 053 – PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 054 – SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES E DEFINE HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

DECRETO 055 – DECLARA LUTO OFICIAL

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