Legislação Municipal

DECRETO nº 69, DE 6 DE MAIO DE 2021

DECRETO 08 – ALTERA DECRETO 002-2021- HORÁRIO DE EXPEDIENTE

DECRETO 09 – ALTERA DECRETO 05-2021- ORDENADORES DE DESPESA

DECRETO 10 – CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO 011 – CRIA COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO – CERIM

DECRETO 012 – ALTERA ART. 12 DO DECRETO 106-2020

DECRETO 13 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

DECRETO 14 – UNIFORMIZAÇÃO, USO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO Nº 066, DE 3 DE MAIO DE 2021

DECRETO Nº 65, DE 3 DE MAIO DE 2021

DECRETO Nº 64, DE 3 DE MAIO DE 2021

DECRETO 024 – ALTERA O HORÁRIO DE TOQUE DE RECOLHER -COVID

DECRETO 025 – LUTO OFICIAL

DECRETO 026 – TOQUE DE RECOLHER -COVID

DECRETO 027 – PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO COVID – EDUCAÇÃO

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