Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 1002 (2013) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização e institui o espaço, para estacionamento temporário

LEI MUNICIPAL 1003 (2013) – REFIS

LEI MUNICIPAL 1004 (2013) – PRÊMIO IPTU

LEI MUNICIPAL 1005 (2013)- Altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL 1006 (2013) – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 955 de 11 de março de 2011 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL 1007 (2013) – Institui o Dia do Jovem Adventista no calendário do Município de Ribas do Rio Pardo

LEI MUNICIPAL 1009 (2013) – Costa Leste

LEI MUNICIPAL 1012 (2013) – JARDIM DAS ACÁCIAS

LEI MUNICIPAL 1013 (2013) – Institui o Programa Nutrir

LEI MUNICIPAL 1014 (2013) – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI MUNICIPAL 1015 (2013) – DOAÇÃO DE ÁREAS

LEI MUNICIPAL 1016 (2013) – REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 1017 (2013) – DOAÇÃO ÁREA SANTO GRAAL

LEI MUNICIPAL 1018 (2013) – LOA

LEI MUNICIPAL 1019 (2013) – PPA 2014-2017

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