Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 918 (2010) – VERBA INDENIZATÓRIA

LEI MUNICIPAL 919 (2010) – REAJUSTE SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 920 (2010) – (Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expedição de Guias de ITBI)

LEI MUNICIPAL 921 (2010) – AQUISIÇÃO DE AREA PARA ATERRO SANITARIO

LEI MUNICIPAL 886 (2009) – Crédito Especial ao Orçamento do Exerc. Finan. FMS

LEI MUNICIPAL 888 (2009) – Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei 805/2006

LEI MUNICIPAL 889 (2009) – RENDA CIDADÃ

LEI MUNICIPAL 900 (2009) – PRÓ VIAS

LEI MUNICIPAL 901 (2009) – Altera horário de funcionamento de bares e similares

LEI MUNICIPAL 902 (2009) – PROCON

LEI MUNICIPAL 903 (2009) – LDO

LEI MUNICIPAL 904 (2009) – PSH

LEI MUNICIPAL 905 (2009) – TELECENTRO

Lei Municipal 880 (2008) – Crédito Adicional

Lei Municipal 881 (2008) – Fixação subsídios, Prefeito, Vice-Prefeito, Gerentes Municipais

« Primeira
«
...
10
20
30
...
47
48
49
50
51
...
60
70
80
...
»
Última »

Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2019

Desenvolvido por Argo Soluções