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Legislação Municipal

Limpar
31/01/2019

LEI MUNICIPAL 664 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (ANO 2000)

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 665 (2000) – ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N. 658

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 666 (2000) – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA AS LEIS Nº 593/97 E LEI N. 659/2000

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 667 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 668 (2000) – APROVA O PLANO PLURIANUAL EM 2001

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 669 (2000)- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2000

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 670 (2000) – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

31/01/2019

671 (2001)- Plano de Cargos e Carreiras

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 672 (2001) – reestruturação(administrativa) e modernização da prefeitura

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 674 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2001

31/01/2019

675 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO QUE ESPECIFICA PARA DOAÇÃO AO SINDICATO RURAL

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 678 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 679 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 680 (2001) – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 681 (2001) – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

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